O governo federal lançou algumas medidas em 2020 com o objetivo de conter a propagação da Covid-19. Mas, a doença continuou se espalhando e a pandemia segue ativa, onde o Brasil já conta com milhões de casos. Em 2021, a antecipação de feriados foi uma medida adotada em algumas cidades brasileiras.
Em São Paulo, a maior cidade do país, o prefeito Bruno Covas decidiu antecipar datas comemorativas. O objetivo é reduzir a quantidade de pessoas circulando pelas ruas, emendando cerca de 10 dias, considerando sábados e domingos.
A prefeitura determinou que dois feriados municipais de 2021 e mais três de 2022 fossem movidos para os dias 26, 29, 30, 31 de março e 1º de abril. Além disso, a sexta-feira-santa é comemorada em 2 de abril, também feriado, mais sábado e domingo, ajudando a prolongar o período.
A antecipação de feriados é apenas uma das medidas que as empresas podem adotar para combater os avanços da Covid-19. Por mais que já tenham sido vacinadas mais pessoas do que o número de casos, a situação é bastante preocupante. E os gestores de RH precisam saber lidar com isso.
Como funciona a antecipação de feriados?
A Prefeitura de São Paulo decidiu antecipar os feriados de Corpus Christi e o Dia da Consciência Negra. Além disso, os feriados do Aniversário de São Paulo, Corpus Christi e também o Dia da Consciência Negra de 2022 foram adiantados.
Em 2020, a Medida Provisória 927 permitiu a antecipação de feriados durante os primeiros meses de pandemia. Naquele momento, os profissionais deveriam ser avisados pelo menos oito horas antes de darem início a jornada. Aliás, os feriados poderiam ser compensados com o saldo do banco de horas.
Em relação ao período de férias, não é permitido que seja iniciado dois dias antes dos feriados. Isso vale também para o período de antecipação. Por exemplo, as empresas, sabendo que ficariam fechadas a partir de 26 de março, não poderiam dar férias no dia 25, prejudicando o período de descanso dos colaboradores.
Com o fim da Medida Provisória, essa possibilidade deixou de valer em todo o Brasil. Contudo, os governos estaduais e municipais possuem total autonomia para determinarem a antecipação de feriados. E foi isso que a Prefeitura de São Paulo decidiu fazer.
Empresas podem antecipar feriados por conta própria?
Normalmente, quando a prefeitura ou o governo do estado determinam a antecipação de feriados, a regra vale para todos que trabalham naquela localidade. Então, isso vale tanto para servidores públicos quanto para profissionais da iniciativa privada.
Nada impede que as pessoas em home office não adotem a medida e continuem normalmente prestando seus serviços. Aliás, aqueles que atuam no ramo de serviços essenciais também podem continuar com as atividades normalmente. Contudo, essa regra pode ser alterada em cada município, em São Paulo, por exemplo, os trabalhadores de home office também participam da medida que impõe o feriado antecipado.
O empregador que desejar antecipar feriados, mesmo sem uma determinação do governo, precisa negociar com os sindicatos. Desse modo, devem sugerir a troca de alguns dias, explicando qual é o objetivo da questão. Alguns sindicatos aceitam trocar apenas se os colaboradores estiverem em home office.
Como proceder caso precise trabalhar?
Feriados podem causar uma série de transtornos para a empresa, como diminuição da produtividade, sobrecarga de trabalho de outros funcionários, dentre outros problemas. Aliás, são questões que podem gerar prejuízos para a organização.
Algumas empresas da indústria, do comércio e alguns serviços possuem a permissão de trabalhar aos feriados assegurados por lei, caso haja a necessidade. E, dessa forma, algumas vezes é preciso que o colaborador trabalhe nestas datas. Caso o colaborador for escalado para trabalhar neste dia, ele é obrigado.
Quanto à remuneração do trabalho nestas datas especiais, a empresa se torna obrigada a pagar o dobro do valor das horas em dias normais. De fato, é uma questão que o RH precisa ficar de olho, para evitar o pagamento incorreto e possíveis passivos trabalhistas. Isso vale também no caso dos feriados antecipados.
O ideal é que as empresas orientem os colaboradores em relação a este assunto. É preciso saber o que está valendo no seu município. Afinal, as batidas de ponto serão necessárias em caso de trabalho nestes dias.
Em suma, as leis trabalhistas possuem muitos detalhes e fica impossível guardá-los todos na cabeça. Um sistema de ponto eletrônico pode ajudar você a gerenciar as faltas e os feriados dos seus colaboradores, sem que a empresa tenha prejuízos e cumpra o que determina a lei.
